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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 2438

Autoriza o Município a firmar termo aditivo de acordo com ASSOCIAÇÃO SULINA DE CREDITO E ASSISTÊNCIA RURAL

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1971


LEI ORDINÁRIA Nº 2437

Orça a receita e fixa a despesa da CAPSEM, para o exercício de 1972.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1971


LEI ORDINÁRIA Nº 2436

Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 10.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1971


LEI ORDINÁRIA Nº 2435

Cria a função gratificada para o sub-prefeito de Santo Antonio

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1971


LEI ORDINÁRIA Nº 2434

Autoriza a Município e reformar o contrato de locação como locatário do estagio de esportes que pertence GRÊMIO ATLÉTICO GLORIA

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1971


LEI ORDINÁRIA Nº 2411

Autoriza a doação de 90 m cúbicos de pedra britada nº 1; 90 m cúbicos de pedra britada nº 02 e 60 m cúbicos de pedra marroada ao GINÁSIO NOSSA SENHORA APARECIDA

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1971


LEI ORDINÁRIA Nº 2432

Autoriza ao comercio a não paralisar atividade ao meio-dia, e dá outras providencias

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1971


LEI ORDINÁRIA Nº 2431

Isenta do imposto predial o imóvel cedido em comodato à congregação das testemunhas de jeová e da outras providencias

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1971


LEI ORDINÁRIA Nº 2430

Concede bolsa de estudo ao jovem PAULO ANTONIO ZIMERMANN DE LARA

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1971


LEI ORDINÁRIA Nº 2429

Autoriza o município a subscrever ações da Petróleo Brasileiro S.A. a abertura de credito e da outras providencias

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1971


LEI ORDINÁRIA Nº 2428

Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de Cr$ 19.300,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1971


LEI ORDINÁRIA Nº 2427

Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 156.521,61

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1971


LEI ORDINÁRIA Nº 2425

Autoriza a doação de 4 m3 de pedra britada à SOCIEDADE RECREATIVA FLOR DA SERRA

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1971


LEI ORDINÁRIA Nº 2424

Autoriza indenização de danos no muro cerca e parte da propriedade do Sr. Osvaldo Laabs.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1971


LEI ORDINÁRIA Nº 2352

Autoriza o executivo municipal a contrair um empréstimo para compra de um trator de esteiras com escarificador hidráulico e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1971


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