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LEI ORDINÁRIA Nº 2517

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar a dívida do Clube Atlético de Carazinho e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2516

Eleva o Padrão do cargo de Fiscal, no quadro de Pessoal do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2515

Cria o Conselho Municipal de Educação de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2514

Revoga a Lei do Legislativo Municipal nº 64, de 6 de abril de 1964.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2513

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2512

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Ajuste com a CNAE do Ministério da Educação e Cultura.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 03 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2511

Autoriza o Executivo Municipal à conceder incentivos a novas indústrias e estabelecimentos comerciais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 01 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2510

Concede pensão a ex-Vereador.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 01 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2509

Autoriza a adquirir uma área de terras com 11.250,84m², na Vila Floresta.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 01 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2508

Concede aumento de vencimentos para o Funcionalismo da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2507

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 5.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1972


LEI ORDINÁRIA Nº 2506

Orça a Receita e Fixa a Despesa da CAPSEM para o Exercício de 1973.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1972


LEI ORDINÁRIA Nº 2505

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho, para o exercício de 1973.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1972


LEI ORDINÁRIA Nº 2504

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 42.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1972


LEI ORDINÁRIA Nº 2503

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 18.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1972


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