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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 2687

Autoriza a doação de 25m³ de pedra britada nº 1, 25m³ de pedra britada nº 2 e 25m³ de pedra marroada à Paróquia de Nosso Senhor Bom Jesus.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1975


LEI ORDINÁRIA Nº 2686

Autoriza o Município a firmar Contrato de Locação, como locatário de uma sala em prédio de alvenaria de propriedade do Senhor PEDRO GEHM.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1975


LEI ORDINÁRIA Nº 2685

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de prestação de serviços com a Multiprocessamento.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1975


LEI ORDINÁRIA Nº 2684

Altera a Lei Municipal nº 1944 de 23 de dezembro de 1966 - Código Tributário do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2683

Estabelece novo critério para cobrança de taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2682

Dá denominação a uma rua da cidade e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2681

Altera a Legislação do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2680

Altera os índices das tabelas constantes do Código Tributário Lei Municipal nº 1944 de 23/12/66 e posteriores

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2678

Altera Lei Municipal Nº 2.602 de 28 de dezembro de 1973.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2679

Concede aumento de vencimento para o funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2677

Autoriza doação de móveis.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2676

AUTORIZA renovação de contrato de locação de Estádio de Esportes

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2675

Autoriza o Município a renovar Contrato de Locação, como Locatário da parte superior do prédio de propriedade da ASSOCIAÇÃO DAMAS DE CARIDADE.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2674

Autoriza a doação de 50m³ de pedra britada ao Colégio Nossa Senhora Aparecida.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2673

AUTORIZA doação de 50m³ de pedra britada ao Colégio Rui Barbosa.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1974


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