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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 2671

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato com a Secretaria da Educação e Cultura.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2670

Concede aumento de vencimento para o funcionalismo público da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2669

Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 21.035,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2667

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Carazinho para o Exercício de 1975.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2668

Altera os artigos 86 e 88 da Lei Municipal nº 107 de 21 de outubro de 1950.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2666

Autoriza a doação de 40m³³ de pedra britada à ESCOLA SINODAL RUI BARBOSA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2665

Cede terreno ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem para instalação de escritório.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2664

Concede o Título de Cidadão Carazinhense ao Cel. Euclides Triches, DD. Governador do Estado.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2663

Orça a Receita e Fixa a despesa da CAPSEM para o exercício de 1975.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2662

Autoriza a doação de 20 Kg de sucata de bronze à PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2661

Prorroga prazo de vencimento dos Imposto Municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2660

Antecipa Feriado Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2659

Autoriza a doação de 15m³ de pedra marroada e 15m³ de pedra britada ao PATRONATO SANTO ANTÔNIO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2658

Inclui letra "e" no Artigo 20º da Lei Municipal nº 2.303/70.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1974


LEI ORDINÁRIA Nº 2657

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 45.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1974


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