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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 2608

Autoriza a reforma de contrato de locação de Estádio de Esportes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2607

Altera a Lei Municipal nº 2.332/70 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2606

Orça a Receita e fixa a despesa da CAPSEM para o exercício de 1974.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2605

Cria o Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2604

Autoriza o Poder Executivo a isentar de multas e correção monetária os impostos em atraso de Alberico Azevedo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2603

Altera a Lei Municipal 2368/70

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2602

Altera e estabelece os percentuais da Cobrança da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos do Comércio, Indústrias e Prestações de Serviços.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2601

Concede aumento de vencimentos para o funcionalismo da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2600

Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários do Poder Legislativo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2599

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 170.850,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2598

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 154.929,52.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2597

Dá denominação a rua da cidade de RUA JACOB ALBERTO MARMITT.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2596

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria da Educação e Cultura.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2595

Autoriza o Poder Executivo a efetuar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Estadual do RGS até o valor de CR$ 150.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1973


LEI ORDINÁRIA Nº 2594

Altera a taxa de Serviços Urbanos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1973


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