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LEI ORDINÁRIA Nº 2799

Autoriza alienação de bem imóvel

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2798

Dá denominação a uma rua da cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2797

Dá denominação a uma rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2796

Autoriza firmar contrato de locação de serviços e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2795

Consolida a legislação sobre veículos de aluguel, licenciamento, lotação trânsito e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2794

Autoriza doação de pedras.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2793

Dá denominação a praça existente na Vila de Almirante Tamandaré.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2792

Dá denominação a praça de esportes

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2791

Cria Departamento do Bem-Estar Social e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2790

Altera a Função Gratificada do Secretário da junta de Serviços Militar.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2789

Altera a função gratificada do Diretor Executivo da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais - CAPSEM

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2788

Cria mais 3 (três) cargos de Oficial Administrativo no Quadro de Funcionários do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2787

Altera denominação de via pública e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2786

Autoriza doação de pedra.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2785

Autoriza doação de pedra britada.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 06 . 1976


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