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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 2833

Altera a Lei Municipal nº 1944 Código tributário.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2832

Orça a Receita e Fixa a Despesa da Caixa de aposentadorias e pensões dos Servidores Municipais de Carazinho "CAPSEM" para o exercício de 1976.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2831

Autoriza doação de 50 m³ de pedra britada.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2830

Autoriza o Município a firmar contrato de locação, como locatário do imóvel de propriedade da UNIÃO SOCIAL E CULTURAL.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2829

Autoriza o Município a firmar contrato de locação, como locatário do prédio de propriedade da ASSOCIAÇÃO DAMAS DE CARIDADE.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2828

Autoriza doação de 50 m³ de pedra britada à OFICINA SÃO LUIZ LTDA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2827

Autoriza remissão de débito.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2826

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho, para o Exercício de 1977.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2825

Dá denominação a uma rua da cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2824

Cria cargo de oficial administrativo no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2823

Autoriza recebimento de imóvel.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2822

Autoriza Doação de 220 m³ de Pedra Britada.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2821

Altera a Lei Municipal nº 2811/76.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2820

Dá denominação a uma rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1976


LEI ORDINÁRIA Nº 2819

Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa de economia mista e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 1976


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