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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 2919

Autoriza permuta de terreno.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2918

Altera redação do artigo 86 da Lei Municipal nº 107, de 21 de outubro de 1950 – Código de Posturas do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2917

Dá denominação a uma rua da sede do Distrito de Coqueiros e toma outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2916

Altera a Lei Municipal nº 107, de 21 de agosto de 1950 Código de Posturas do município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2915

Altera a Lei Municipal número 104, de 21 de julho de 1950 - Código de Obras do município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2914

Cria cargos no quadro de funcionários do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2913

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 152.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2912

Concede isenção da Taxa de Licença para localização às Faxineiras, Lavadeiras e Cambistas

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2911

Autoriza doação de material de construção ao Esporte Clube Concórdia.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2910

Autoriza renovação de contrato de locação de Estádio de Esportes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2909

Concede título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2908

Dá denominação a rua da cidade e toma outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2907

Concede título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2904

Altera a Legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2906

Orça a Receita e Fica a Despesa do Município de Carazinho, para o exercício de 1978.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 1977


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