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LEI ORDINÁRIA Nº 2863

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 350.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2862

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2861

Fixa vencimentos para o (a) Diretor (a) do Departamento Municipal de Educação e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2860

Autoriza permuta de uma máquina fotocopiadora.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2859

Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 107.700,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2858

Autoriza a realização de obras nas novas instalações da Oficina São Luiz Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2857

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo e revoga as Leis Municipais nos 2122/68, 2311/70 e 2316/70.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2856

Dispõe sobre a permissão de transporte coletivo e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2855

Autoriza doação de pedra britada ao Patronato Santo Antônio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2854

Autoriza a doação de pedra britada ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RINCÃO SERRANO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2853

Autoriza a doação de pedra britada à Comunidade Católica da Capela de São Bento.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2852

Autoriza a celebração de contrato referente Projeto Promunicípio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2851

Cria cargos de oficial administativo no quadro de funcionários do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2850

Cria cargos de provimento em comissão no quadro de funcionários do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 1977


LEI ORDINÁRIA Nº 2849

Reajusta vencimentos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 1977


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