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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 3060

Dá denominação a rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3059

Considera de utilidade pública municipal o Centro de Integração do Menor Carazinhense – CIMCA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3058

Reestrutura o Quadro de Funcionários da Câmara Municipal, dispõe sobre o Plano de pagamento, estabelece normas para a Diretoria do Expediente e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3057

Autoriza transferência de imóvel

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3056

Autoriza transferência de imóvel.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3055

Dá denominação a rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3054

Prorroga prazo para recolhimento de Tributos Municipais

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3053

Oficializa o Mapa Cadastral da cidade de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3052

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3051

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3050

Autoriza doação de área do Município ao Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3049

Transforma em bem dominical a Praça da Vila Conceição.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3048

Altera a redação do art. 153, IV e V do Código Tributário do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3047

Dá denominação à ruas da Vila Floresta.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3046

Considera de utilidade pública municipal, a Sociedade de Cantores Niegedacht.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979


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