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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 3030

Considera de Utilidade Pública Municipal, a Sociedade Amigos de Coqueiros.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3029

Autoriza doação de Pedra Britada à Comunidade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3028

Eleva pensões vitalícias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3027

Revoga a Lei Municipal nº 2717/75.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3026

Altera denominação de rua e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3025

Autoriza doação de pedra britada à ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS DO LA-SALLE.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3024

Reconhece de Utilidade Pública Municipal à Associação Nacional dos Veteranos da FEB Secção de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3023

Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3022

Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3021

Prorroga prazos para recolhimento de tributos municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3020

Autoriza renovação de contrato de locação com o sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Carazinho

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3019

Autoriza doação de imóvel ao Centro de Tradições Gaúchas Pedro Vargas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3018

Autoriza doação de aparelho telefônico à Brigada Militar.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3017

Cria representação para o Presidente do Conselho Municipal de Desportos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 1979


LEI ORDINÁRIA Nº 3016

Autoriza a concessão de exploração da Pedreira Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 1979


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