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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 3164

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3163

Denomina rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3162

Estabelece requisitos para reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3161

Autoriza transferência de imóvel.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3157

Dá denominação à Biblioteca Pública Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3160

Reajusta o Abono Família dos funcionários municipais

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3159

Reajusta o Abono Família dos funcionários da Câmara Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3158

Autoriza abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 5.219.720,31.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3156

Dá denominação à rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3155

Dá denominação à rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3154

Concede isenção de pagamento do ISSQN à CESA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3153

Autoriza o Executivo Municipal a avalizar financiamento contraído pela ELETROCAR.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3152

Autoriza doação de pedra britada e marroada à Comunidade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3151

Orça a Receita e Fixa a Despesa da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Carazinho, para o exercício/1981

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3150

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício de 1981.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1980


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