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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 3254

Autoriza venda de veículos usados.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3253

Prorroga prazo para recolhimento do IPTU

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3252

Autoriza permuta de área urbana.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 03 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3251

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 3161, de 30 de dezembro de 1980.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 02 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3250

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 01 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3249

Ratifica nome de ruas e dá denominação a vias públicas do distrito de Santo Antônio

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3248

Concede Título de Cidadão Honorário de Carazinho

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3247

Concede Título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3246

Institui o PLANO DIRETOR para o DISTRITO INDUSTRIAL

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3245

Cria o distrito de XADREZ e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3244

Cria o distrito de SÂO BENTO e da outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3243

Concede o TÍtulo de Cidadão Honorário de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3242

Dá denominação à rua da cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3241

Altera dispositivos do Código Tributário do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3240

Dá denominação a rua da cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 1981


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