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LEI ORDINÁRIA Nº 3308

Concede anistia de multa aos contribuintes com débito junto à Fazenda Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3307

Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o Estado do Rio Grande do Sul

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3306

Dá denominação de Bráulio do Nascimento (Timbaúva) a uma rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 03 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3305

Dá denominação às vias públicas da Vila de Linha Vitória.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 01 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3304

Estabelece a organização administrativa básica do Município, reorganiza o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 01 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3303

Autoriza doação de imóvel ao Moto Clube Carazinho

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3302

Autoriza doação de imóvel à Associação dos Contabilistas de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3301

Autoriza doação de imóvel a firma individual SÉRGIO PRECZEWSKI.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3300

Altera a Lei Municipal nº 3290/82.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3299

Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 01 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3298

Institui a LEI DE ZONEAMENTO e disciplina a sua aplicação.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3297

Altera redação dos artigos 85, 86, 87, 88, 90, 91 e 92 do Código de Posturas do Munic0ípio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3296

Concede o título de Cidadão Honorário de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3295

Concede o título de Cidadão Honorário de Carazinho

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3294

Concede o título de Cidadão Honorário de Carazinho

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1982


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