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LEI ORDINÁRIA Nº 3174

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 02 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3173

Autoriza o Executivo Municipal a prestar fiança em financiamento a ser contraído pela ELETROCAR

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 02 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3172

Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3.171/81.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 02 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3171

Autoriza transferência de imóvel

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 01 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3170

Fixa feriado municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 01 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3169

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 01 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3168

Autoriza transferência de imóvel.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 01 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3167

Fixa área mínima para desmembramento de lotes

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3165

Dá denominação à rua da cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3166

Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3164

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3163

Denomina rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3162

Estabelece requisitos para reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3161

Autoriza transferência de imóvel.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1980


LEI ORDINÁRIA Nº 3157

Dá denominação à Biblioteca Pública Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1980


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