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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 3189

Da denominação à praça de Coqueiros.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3188

Reabre o prazo para pagamento, sem multa, da Taxa de Localização - Alvará e 1ª parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3187

Da denominação a Praça da Vila Operária de ARMINDO CAPITÂNIO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3186

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3185

Autoriza anuir e concordar em permuta de imóvel

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3184

Autoriza doações recíprocas de terrenos com o Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 04 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3183

Autoriza transferência de Imóvel.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 04 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3182

Da denominação à rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3181

Da denominação a Praça da Vila Rica.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3180

Autoriza doação de pedra britada e marroada à Sociedade Recreativa Harmonia.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3179

Prorroga prazos para recolhimentos de Tributos Municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3177

Dá denominação à rua da cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3178

Dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3176

Da denominação a rua de Santo Antônio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3175

Autoriza doação de pedra britada e marroada a Paróquia N. S. da Glória

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 02 . 1981


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