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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 3193

Autoriza doação de pedra britada à Paróquia Nossa Senhora da Glória.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3192

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3191

Da nova redação ao Art. 39 da Lei Municipal nº 3178/81

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 05 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3190

Estabelece preferenciabilidade em lugares sentados nos veículos de transporte coletivo urbano.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3189

Da denominação à praça de Coqueiros.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3188

Reabre o prazo para pagamento, sem multa, da Taxa de Localização - Alvará e 1ª parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3187

Da denominação a Praça da Vila Operária de ARMINDO CAPITÂNIO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3186

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3185

Autoriza anuir e concordar em permuta de imóvel

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3184

Autoriza doações recíprocas de terrenos com o Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 04 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3183

Autoriza transferência de Imóvel.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 04 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3182

Da denominação à rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3181

Da denominação a Praça da Vila Rica.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3180

Autoriza doação de pedra britada e marroada à Sociedade Recreativa Harmonia.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1981


LEI ORDINÁRIA Nº 3179

Prorroga prazos para recolhimentos de Tributos Municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1981


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