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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 3286

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3285

Institui o CÓDIGO DE OBRAS e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3284

Autoriza doação de imóvel ao Lions Clube Carazinho Centro.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3283

Autoriza ceder em comodato imóvel de propriedade do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3282

Dá denominação a rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3281

Dá denominação a travessa.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3280

Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município ao Centro de Tradições Gaúchas "Alfredo D'Amore".

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3279

Cria cargos de Oficial Administrativo no quadro de Funcionários do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3278

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3277

Autoriza venda de máquina autenticadora

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3276

Autoriza doação de pedra britada ao Centro Comunitário da Vila Princesa.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3275

Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município ao Centro Comunitário da Vila Rica e Círculo de Pais e Mestre "Nicandro Dias".

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3274

Dá denominação a ruas de Xadrez.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3273

Considera de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Mestres das Escolas Rurais de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 1982


LEI ORDINÁRIA Nº 3272

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 1982


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