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LEI ORDINÁRIA Nº 3413

Transforma em bem dominical a Praça do Loteamento Vila Sommer, localizada na Vila Sommer e autoriza doação de um imóvel à COHAB/RS - Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul e, dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3412

Autoriza o Poder Executivo a aplicar a alíquota progressiva do Imposto Territorial Urbano, nas Áreas beneficiadas pelo Programa de Complementação Urbana.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3411

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Promessa de Refinanciamento e contrair empréstimo com o BNH - Banco Nacional de Habitação, através do Programa de Complementação Urbana e da outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3410

Fica o Poder Executivo autorizado a contar tempo de serviço.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3409

Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doação um terreno na Vila Dileta.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3408

Concede anistia de multa aos contribuintes com débito junto à Fazenda Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3407

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a COOPERA, para a construção de açudes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3406

Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários Municipais

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3405

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3404

Autoriza alienação por doação de terreno ao Estado do Rio Grande do Sul e, aquisição por doação de terreno do Sr. Olmes Turcatel.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 05 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3403

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder estímulos econômicos e incentivos fiscais à empresas industriais e dá outras providencias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3402

Autoriza venda de veículos usados.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3401

Autoriza a derrubada de quatro (4) pinheiros existentes em área do Município, na Vila Esperança.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3400

Concede isenção de pagamento da Taxa de Construção.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3399

Da nova redação ao artigo 59 da Lei Municipal nº 3392 de 23.12.83.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1984


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