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LEI ORDINÁRIA Nº 3382

Da denominação de praça e rua na Sede do Distrito de São Bento neste Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3381

Dá denominação ruas do Distrito de São Bento e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3380

Dispõe sobre as regularizações unifamiliares irregulares ou clandestinas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3379

Transforma em bem dominical a Praça do Loteamento Vila Albuquerque, localizada na Vila Fábio e autoriza doação de um imóvel a Mitra Diocesana de Passo Fundo - Paróquia Nossa Senhora da Glória e, dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3378

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3377

Autoriza prorrogação do prazo de anistia fiscal de multas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3376

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3373

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 1984

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3374

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3372

Autoriza venda de geladeira comercial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3371

Autoriza doação de um imóvel do Município ao Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3370

Da denominação a rua da cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3369

Dispõe sobre a licença para a realização de "Pedágios" e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3368

Autoriza doação de um imóvel do Município à Associação Carazinhense dos Pequenos e Médios Comerciantes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3367

Cria, na organização administrativa básica do Município, a Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1983


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