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LEI ORDINÁRIA Nº 3434

Autoriza doação de um imóvel do Município à Secretaria de Estado da Saúde e do Meio Ambiente

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3433

Autoriza a permuta

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3432

Autoriza o porte de painéis e/ou inscrição de publicidade comercial nos veículos de transporte individual de passageiros de TÁXI e dê outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3431

Autoriza permuta de áreas urbanas entre o Município de Carazinho e o Sr. Graciano Gracil Pereira.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3430

Concede isenção de pagamento da taxa de licença para construção.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3429

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação e Cultura, para receber recursos destinados a expansão e melhoria do ensino.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3428

Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doação moveis do SENAI e alienar por doação os mesmos para a Secretaria de Educaçπo e Cultura do Estado do Rio Grande do Sul

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3427

Concede isenção de pagamento da Taxa de Licença para construção.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3426

Autoriza o poder executivo a assinar contratos convênios ou aditivos com o governo federal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3425

Autoriza à realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3424

Exclui a área do Distrito Industrial de Carazinho da aplicação da Lei Municipal nº 3421 de 21.07.84, que estabelece normas para doação de bens Imóveis do Município

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3423

Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doação um terreno na Vila Fábio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3422

Autoriza a doação de um imóvel a AJURIS Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3421

Doação de bens imóveis do Município: estabelece normas e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3420

Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1984


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