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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 3324

Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público da Câmara Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3323

Autoriza o Executivo a assinar contrato de locação

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3322

Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários Municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3321

Estabelece delimitações do Perímetro Urbano do Distrito de Linha Vitória.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3320

Altera o Art. 2º e 3º da Lei Municipal nº 3241/81.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3319

Retifica nome de Rua.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3318

Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3317

Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 13.000.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3316

Autoriza doação de um imóvel do Município ao CIMCA Centro de Integração do Menor Carazinhens

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 05 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3315

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro a Estudantes e revoga a Lei Municipal nº 2857/77, de 26.05.77.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3314

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3058 de 17 de outubro de 1979.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3313

Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município, Mitra Diocesana de Passo Fundo Paroquia Nossa Senhora de Fátima.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3312

Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município Secretaria da Saúde e Meio Ambiente

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3311

Autoriza a venda de sucata, mediante edital, existente no Parque de Máquinas desta Municipalidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3310

Eleva o valor da Pensão Vitalícia e da outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1983


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