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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 3449

Dá denominação à ruas da cidade e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3448

Denomina logradouro público.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3447

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, através do Programa de Pavimentação de Baixo Custo em áreas urbanas de baixa renda e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3446

Dá denominação de JOSÉ DARVIN GRAEFF à atual Travessa Itararé e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3445

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEM, PARA O EXERCÍCIO DE 1985.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3444

Concede isenção de pagamento da taxa de licença para construção.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3443

Declara de utilidade pública o SINCAVER.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3442

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Empregados no Comércio de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3441

Autoriza doação de móveis a agência do IBGE de Carazinho – RS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3440

Institui o estacionamento rotativo pago, em vias públicas e outras locais de uso comum do povo e dá outras providências:

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3439

Declara de utilidade pública o jornal DIÁRIO DA MANHÃ.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3438

Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo de convênio com a AJURIS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3437

Concede auxílio financeiro a COOTAREFA abre crédito especial e reduz dotação orçamentária

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3436

Autoriza transferência de imóvel a WILSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3435

Autoriza transferência de imóvel a IRMÃOS WECKER LTDA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1984


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