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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 3426

Autoriza o poder executivo a assinar contratos convênios ou aditivos com o governo federal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3425

Autoriza à realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3424

Exclui a área do Distrito Industrial de Carazinho da aplicação da Lei Municipal nº 3421 de 21.07.84, que estabelece normas para doação de bens Imóveis do Município

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3423

Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doação um terreno na Vila Fábio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3422

Autoriza a doação de um imóvel a AJURIS Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3421

Doação de bens imóveis do Município: estabelece normas e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3420

Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3419

Concede isenção de pagamento da Taxa de Construção

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3418

Altera redação do art. 4º "Caput" da Lei Municipal nº 3.380, de 05 de dezembro de 1983.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3417

CONCEDE aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3416

CONCEDE pensão mensal a Sra. DONATILA LEAL SUBTIL.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3415

Autoriza transferência de imóvel à Fabril de Implementos Agrícolas Egan Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3414

Extingue e cria cargos no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3413

Transforma em bem dominical a Praça do Loteamento Vila Sommer, localizada na Vila Sommer e autoriza doação de um imóvel à COHAB/RS - Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul e, dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3412

Autoriza o Poder Executivo a aplicar a alíquota progressiva do Imposto Territorial Urbano, nas Áreas beneficiadas pelo Programa de Complementação Urbana.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1984


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