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LEI ORDINÁRIA Nº 3369

Dispõe sobre a licença para a realização de "Pedágios" e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3368

Autoriza doação de um imóvel do Município à Associação Carazinhense dos Pequenos e Médios Comerciantes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3367

Cria, na organização administrativa básica do Município, a Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3366

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENS∩ES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARAZINHO, PARA EXERCÍCIO DE 1984.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3365

Altera nome de rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 10 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3364

Altera o Art. 449, do Código de Posturas do Município

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3363

Autoriza doações reciprocas de terrenos com a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Carazinho

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3362

CONCEDE pensão mensal a Sra. LÚCIA HONAISER ARAÚJO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3361

Autoriza abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 70.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3360

Da denominação a rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3359

Da denominação a rua da cidade de Rua BRAULINO PEREIRA LOPES.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3356

Concede anistia de multa aos contribuintes com débito junto à Fazenda Municipal e da outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3358

Autoriza doação de um imóvel do Município à COHAB – RS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3357

Ratificação de compra de área de terras.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3355

Altera a Lei Municipal nº 2.196 de 14 de dezembro de 1977.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1983


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