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LEI ORDINÁRIA Nº 3356

Concede anistia de multa aos contribuintes com débito junto à Fazenda Municipal e da outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3358

Autoriza doação de um imóvel do Município à COHAB – RS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3357

Ratificação de compra de área de terras.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3355

Altera a Lei Municipal nº 2.196 de 14 de dezembro de 1977.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3354

Concede isenção do ISSQN à COHAB.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3353

Dispõe sobre os Encargos de Pagamento das Pensões dos Pensionistas da CAPSEM.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3352

Da denominação à rua da cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3351

Denomina rua do Loteamento Profilurb na Vila Oriental

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3350

Denomina rua do Loteamento Profilurb na Vila Oriental

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3349

Denomina rua do Loteamento Profilurb na Vila Oriental.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3348

Autoriza ceder em comodato um imóvel do Município ao Centro de Tradições Gauchas Alfredo D'Amore.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3347

Da denominação à rua da cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3346

Da denominação à rua da cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3345

Da denominação à rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3344

Da denominação à rua da cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1983


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