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LEI ORDINÁRIA Nº 3478

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação e Cultura, para receber recursos destinados expansão e melhoria do ensino.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3477

Autoriza venda de veículos, máquinas e equipamentos usados.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3476

Declara de Utilidade Pública o CLUBE COMERCIAL DE CARAZINHO

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3475

Concede isenção de pagamento da Taxa de Licença para construção.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3474

Dispõe sobre a concessπo de Auxilio Financeiro a Estudantes e revoga a Lei Municipal nº 3315 de 01.05.83.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3473

Altera o artigo 3º e revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 3358 de 28 de setembro de 1983.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3472

Autoriza a venda de imóveis de propriedade do Município e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 02 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3471

Autoriza transferência de imóvel à VITAHUMUS LABORATÓRIO AGROQUÍMICO LTDA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 02 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3470

Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3200 de 29.06.1981.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 01 . 1985


LEI COMPLEMENTAR Nº 003

Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 01 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3469

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.318.800 no Orçamento do Município

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3468

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 5.581.200 no orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3467

Autoriza abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 109.832.008,23 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3466

Acrescenta § 6º no artigo 1º da Lei Municipal nº 3440 de 12/19/84

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 4728

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa - Escola e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1984


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