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LEI ORDINÁRIA Nº 3403

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder estímulos econômicos e incentivos fiscais à empresas industriais e dá outras providencias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3402

Autoriza venda de veículos usados.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3401

Autoriza a derrubada de quatro (4) pinheiros existentes em área do Município, na Vila Esperança.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3400

Concede isenção de pagamento da Taxa de Construção.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3399

Da nova redação ao artigo 59 da Lei Municipal nº 3392 de 23.12.83.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3399A

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3162 de 30.12.80 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3398

Da denominação a rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3397

Extingue e cria cargos no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3396

Revoga a Lei Municipal nº 2558 de 12 de junho de 1973.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3395

Da nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3313 de 26 de abril de 1983.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3394

Permite a instalações no Distrito Industrial, de terminais de carga e descarga e, altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 3246 de 29.12. 81.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3392

Autoriza transferência de imóvel.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3393

Autoriza venda de Microônibus.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3391

Autoriza abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.681.000,00 no Orçamento da CAPSEM

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1983


LEI ORDINÁRIA Nº 3390

Institui Loteamento Popular e cria área para reassentamento e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1983


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