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LEI ORDINÁRIA Nº 3418

Altera redação do art. 4º "Caput" da Lei Municipal nº 3.380, de 05 de dezembro de 1983.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3417

CONCEDE aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3416

CONCEDE pensão mensal a Sra. DONATILA LEAL SUBTIL.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3415

Autoriza transferência de imóvel à Fabril de Implementos Agrícolas Egan Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3414

Extingue e cria cargos no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3413

Transforma em bem dominical a Praça do Loteamento Vila Sommer, localizada na Vila Sommer e autoriza doação de um imóvel à COHAB/RS - Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul e, dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3412

Autoriza o Poder Executivo a aplicar a alíquota progressiva do Imposto Territorial Urbano, nas Áreas beneficiadas pelo Programa de Complementação Urbana.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3411

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Promessa de Refinanciamento e contrair empréstimo com o BNH - Banco Nacional de Habitação, através do Programa de Complementação Urbana e da outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3410

Fica o Poder Executivo autorizado a contar tempo de serviço.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3409

Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doação um terreno na Vila Dileta.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3408

Concede anistia de multa aos contribuintes com débito junto à Fazenda Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3407

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a COOPERA, para a construção de açudes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3406

Reajusta o Abono Familiar dos Funcionários Municipais

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3405

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1984


LEI ORDINÁRIA Nº 3404

Autoriza alienação por doação de terreno ao Estado do Rio Grande do Sul e, aquisição por doação de terreno do Sr. Olmes Turcatel.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 05 . 1984


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