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LEI ORDINÁRIA Nº 3626

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3625

Autoriza transferência de imóvel à INDÚSTRIA DE ARTEFATOS e CIMENTOS DREY LTDA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3624

Autoriza transferência de imóvel à MADECAR - Indústria e Comércio de Madeira Ltda

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3623

Autoriza transferência de imóvel à LÍDIO BORDIGNON & CIA. LTDA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3622

DECLARA de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE PADRE JOÃO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3621

Estabelece o horário de funcionamento em expediente externo para atendimento ao público dos bancos comerciais, particulares ou oficiais, das caixas econômicas e das cooperativas de crédito

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3620

Da nova redação ao artigo 67 do Código de Posturas do Município e acrescenta inciso III ao artigo 65 da Lei Municipal nº 3298/82.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3619

Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO DE CARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3618

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3617

Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE CARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3616

Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o Governo Federal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3615

Acrescenta Parágrafo na Lei Municipal nº 3403 de 25.04.84

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 04 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3614

Altera o parágrafo 1º do artigo 22 da Lei Municipal nº 3.285 do Código de Obras do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 04 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3613

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação e Cultura.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 04 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3612

Acrescenta o § 3º ao artigo 20 da Lei Complementar nº 03/85 (Código de Posturas).

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1987


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