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LEI ORDINÁRIA Nº 3531

Isenta do ISSQN os Recenseadores Contratados pelo IBGE.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3530

Autoriza transferência de imóvel à LAPÔNIA - Distribuidora de Veículos Rodoviários Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3529

Autoriza transferência de imóvel à TRANSPORTES CAVOL LTDA

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3528

Institui o Plano Diretor do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3527

CONCEDE o Título de Cidadão Honorário ao Sr. GARIBALDI SANT'ANNA GOULART

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3526

Concede o Titulo de Cidadã Honorária de Carazinho e de outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3525

Modifica a redação do § 1º Art. 3º, da Lei Municipal nº 3.403 de 25 de abril de 1984, que concede estímulos e incentivos fiscais a empresas industriais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3524

Adita disposições a Lei Municipal nº 3378, de 01.12.83 e da outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3523

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 1.595.000.000 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3522

Orça a receita e fixa a despesa do município de Carazinho para o Exercício de 1986.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3521

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3520

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3519

Autoriza doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e revoga a Lei Municipal nº 1.949 de 27.12.66.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3517

Orça a receita e fixa a despesa da CAPSEM Caixa de Aposentadoria e Pensões dos servidores municipais para o Exercício de 1986

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1985


LEI ORDINÁRIA Nº 3516

Autoriza doação de terreno ao Estado do Rio Grande do Sul e revoga a Lei Municipal Nº 2218/69.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1985


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