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LEI ORDINÁRIA Nº 3563

Autoriza o Município a saldar débitos remanescentes em nome do Clube Atlético de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1986


LEI ORDINÁRIA Nº 3561

Estabelece a Organização Administrativa Básica do Município

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1986


LEI ORDINÁRIA Nº 3560

Autoriza o Município a adquirir por doação áreas de ruas e área verde na Vila Dileta

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1986


LEI ORDINÁRIA Nº 3559

Modifica parágrafo único do Art. 190 da Lei Complementar nº 03/86 e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1986


LEI ORDINÁRIA Nº 3558

Da denominação à Ruas do Distrito de Santo Antônio e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1986


LEI ORDINÁRIA Nº 3557

Autoriza a venda de veículo usado.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 1986


LEI ORDINÁRIA Nº 3556

Autoriza o Município firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimo aos Servidores Municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1986


LEI ORDINÁRIA Nº 3555

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação e Cultura

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1986


LEI ORDINÁRIA Nº 3554

Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o Governo Federal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 1986


LEI ORDINÁRIA Nº 3553

Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doação um terreno para abertura de Travessa

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 1986


LEI ORDINÁRIA Nº 3552

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a União, através da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1986


LEI ORDINÁRIA Nº 3551

Acrescenta parágrafo único ao Artigo 23 e altera a letra "a" Inciso III do Artigo 36 da Lei Municipal 3.298.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 1986


LEI ORDINÁRIA Nº 3550

Altera a redação do item 3 do Art. 211 do Código de Obras

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 1986


LEI ORDINÁRIA Nº 3547

Concede isenção do ISSQN e do Alvará de Licença para Localização aos Trabalhadores da COOTAREFA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 1986


LEI ORDINÁRIA Nº 3544

Dispõe sobre o ingresso de deficientes físicos, sensoriais e mentais, no serviço público municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 1986


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