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LEI ORDINÁRIA Nº 3717

Autoriza permuta de imóvel do Município com o Sr. Herbert Heinrich.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3716

Acrescenta parágrafo ao artigo 40 da Lei Municipal nº 3178/81

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3715

Autoriza o Município adquirir, por doação de terra para prolongamento de rua.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3714

Revoga a Lei Municipal nº 3.651 de 24 de setembro de 1987.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3713

Da nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 2.795 de 27.07.76.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3712

Revoga a Lei Municipal nº 3.635 de 06 de julho de 1987.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3711

Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3710

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação e Cultura

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3709

Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o Governo Federal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3708

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3707

Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal nº 3.565 de 03 de julho de 1984.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3706

Da denominação a rua da cidade e da outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3705

DECLARA de utilidade pública municipal o Clube Caixeiral e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3704

Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3702

Acrescenta alínea ao artigo 39 da Lei Complementar nº 03/85 - Código de Postura do Município de Carazinho

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 03 . 1988


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