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LEI ORDINÁRIA Nº 3636

Estabelece as novas delimitações do Perímetro Urbano da Cidade de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3635

Autoriza transferência de imóvel à IMPACTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3634

Estabelece o cadastramento dos espécimes florestais imunes de corte e fixa índices de multa pelo descumprimento da legislação

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3633

Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo público da Câmara Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3632

Autoriza liberação de licença de para edificação destinada à instalação de colunas de abastecimento de combustível no alinhamento do terreno sito à Av. Flores da Cunha 199O.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3631

Autoriza transferência de imóvel à CLAUDIR BORGES DA SILVA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3630

Autoriza transferência de imóvel à Empresa KELLER AUGUSTIN & CIA. LTDA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3629

Autoriza transfêrencia de imóvel à ACESSÓRIOS E PEÇAS PAULINHO LTDA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3628

Autoriza transferência de imóvel à MANUFATURA ROSPO

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3627

Estabelece o Plano de Carreira dos Professores Municipal. Estabelece critérios para a contratação de Professores Municipais. Dispõe sobre a situação dos Professores que exercem atividades na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3626

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3625

Autoriza transferência de imóvel à INDÚSTRIA DE ARTEFATOS e CIMENTOS DREY LTDA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3624

Autoriza transferência de imóvel à MADECAR - Indústria e Comércio de Madeira Ltda

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3623

Autoriza transferência de imóvel à LÍDIO BORDIGNON & CIA. LTDA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3622

DECLARA de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE PADRE JOÃO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 06 . 1987


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