Selecione os filtros abaixo para buscar as leis

LEI ORDINÁRIA Nº 3771

Autoriza transferência de imóvel à LANDRIN Indústria e Comércio de Inseticidas Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3770

Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 66.050.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3768

Concede isenção de ISSQN à Empresa concessionáriam do Transporte Coletivo Urbano do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 11 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3767

Autoriza permuta de terrenos entre o Município e o Sr. Osvaldo Hampe Bocchese.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 11 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3769

Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da CAPSEM no valor de Cz$ 2.430.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3766

Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cz$ 92.100.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3765

Da denominação à praça da cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3764

Da denominação de RUA PASSO D'AREIA à antiga estrada do Passo D'Areia.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3763

Concede isenção de pagamento de passagens nos ônibus urbanos para pessoas idosas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3762

Autoriza o Município adquirir, por doação, uma área de terra, para prolongamento de rua.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3761

Autoriza o Município adquirir, por doação, uma área para prolongamento de rua.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3760

Concede isenção de Impostos Municipais à empresas sediadas no Distrito Industrial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3759

Estabelece normas de proteção contra incêndio

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3758

Autoriza a aquisição de área para prolongamento de rua

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3757

Autoriza transferência de imóvel à AMILTON ROGÉRIO DE MORAIS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1988


MAIS LEIS