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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 3709

Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o Governo Federal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3708

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3707

Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal nº 3.565 de 03 de julho de 1984.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3706

Da denominação a rua da cidade e da outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3705

DECLARA de utilidade pública municipal o Clube Caixeiral e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3704

Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3702

Acrescenta alínea ao artigo 39 da Lei Complementar nº 03/85 - Código de Postura do Município de Carazinho

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 03 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3701

Autoriza venda de veículo usado

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 02 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3700

Autoriza o Executivo Municipal a afiançar financiamento a ser contraído pela ELETROCAR.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 02 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3699

Aprova o Estatuto da FUNDESCAR

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3698

Cria cargos no Serviço Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3697

Extingüe o parágrafo único e acrescenta novos parágrafos ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.647 de 27.08.87.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 12 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3696

Da nova redação ao artigo 1º e acrescenta parágrafo único na Lei Municipal nº 3.679 de 15.12.87

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3695

Altera redação e inclui parágrafos no artigo 31 da Lei Municipal nº 3.606, de 19.03.87 Lei do Plano Diretor do Distrito

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1987


LEI ORDINÁRIA Nº 3694

Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doação, uma área para abertura de rua.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1987


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