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LEI ORDINÁRIA Nº 3815

Regulariza a ocupação de imóveis localizados na Vila Rica (antiga Vila dos Sub-Tenentes a Sargentos) e autoriza a outorga de escritura aos atuais ocupantes dos mesmos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 01 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3814

Autoriza o Município a adquirir por doação, una área de terra para prolongamento de rua.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3813

Isenta de pagamento da Contribuição de Melhoria o proprietário de imóvel beneficiado com obra pública.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3812

Institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3811

Autoriza o Município a doar área urbana de 10.000,00 m² ao Estado do Rio Grande do Sul e reverte bem de uso comum em bem de uso dominical.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3810

Da denominação a rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3809

Arborização de área urbana substituição e plantio de essências florestais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3808

Altera Parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.567/86.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3807

Autoriza abertura de um crédito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cz$ 11.525.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3806

Altera denominação de rua da cidade e da outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3805

Altera o inciso IV do Art. 36 da Lei Municipal nº 3298/82.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3804

Altera letra "b" inciso III do artigo 36 da Lei Municipal nº 3298/88 alterado pela Lei Municipal nº 3551/86.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3803

Dispõe sobre a incorporação de gratificação e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3802

Da denominação a Travessa.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3801

Concede o Título de Cidadã Honorária de Carazinho à Srª CLARA ELVIRA MULLER DE ARRUDA e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1988


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