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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 3854

Altera a delimitação do perímetro urbano da cidade de Carazinho

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3853

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.298 (Lei de Zoneamento e nº 3.285 (Código de Obras).

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3852

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3851

Autoriza ceder em comodato imóvel de propriedade do Município

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3850

Autoriza o Município de Carazinho adquirir imóvel com área de 39.269,82 m², para fins de loteamento.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3849

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal, reavalia os níveis dos professores e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3848

Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCZ$ 20.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3847

Autoriza doação de pedra britada à Escola Estadual de 1º Grau Paulo Frontin

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3846

Autoriza doação de pedra britada, marroada e areião a APAE.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3845

Autoriza doação de pedra britada e marroada, e material de construção à Sociedade de Cantores de Niegedacht de Coqueiros.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3844

Altera a Lei Complementar nº 03/85 (Código de Posturas)

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3843

Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCZ$ 2.965,86 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3842

Autoriza abertura de credito especial no valor de NCZ$ 7.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3841

Concede auxílio financeiro ao Clube de Paraquedismo de Carazinho, abre crédito especial e reduz dotação orçamentária

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3840

Autoriza o Município de Carazinho a subsidiar alimentação para o Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1989


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