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LEI ORDINÁRIA Nº 3764

Da denominação de RUA PASSO D'AREIA à antiga estrada do Passo D'Areia.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3763

Concede isenção de pagamento de passagens nos ônibus urbanos para pessoas idosas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3762

Autoriza o Município adquirir, por doação, uma área de terra, para prolongamento de rua.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3761

Autoriza o Município adquirir, por doação, uma área para prolongamento de rua.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3760

Concede isenção de Impostos Municipais à empresas sediadas no Distrito Industrial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3759

Estabelece normas de proteção contra incêndio

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3758

Autoriza a aquisição de área para prolongamento de rua

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3757

Autoriza transferência de imóvel à AMILTON ROGÉRIO DE MORAIS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3756

Autoriza transferencia de imóvel à ABEL FRANCISCO BORGES DOS SANTOS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3755

Autoriza transferência de imóvel à PLANTA COMÈRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3754

Regulariza a ocupação de lotes habitacionais localizados na Vila Ouro Preto e autoriza aoutorga de escritura aos ocupantes dos mesmos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3753

Concede reajuste de Vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3752

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3751

Aprova e torna regular o Loteamento da Vila São Miguel

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1988


LEI ORDINÁRIA Nº 3750

Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doação uma área destinada à Rua João E. Kraemer.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1988


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