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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 3835

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação e Cultura.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 04 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3834

Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o Governo Federal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 04 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3833

Concede auxílio financeiro a entidades desportivas e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3832

Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3831

Concede subvenção mensal à Sociedade Porvir Científico, para funcionamento do Curso Técnico em Contabilidade no Colégio La Salle.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3828

Altera os artigos 111 a 119 do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 02/84 e o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.567 de 14.07.86, instituindo Lei específica para a CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3830

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3829

Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doação uma área destinada à Rua Antônio Pasin.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3827

Cria cargo no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3826

Cria o cargo de Recepcionista na Câmara Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3825

Concede auxílio financeiro à CAPSEM no valor de NCZ$ 5.500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3824

Cria cargos na Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3823

Autoriza destinação de 20 % do I.P.V.A. Mensal à Segurança Pública do Município

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3822

Autoriza o Município adquirir material de construção para doar ao Círculo Operário de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3821

Autoriza locação de imóvel para instalação da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1989


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