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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 3931

Autoriza doação de pedra britada e marroada, e material de construção à Escola Estadual de 1º Grau Marquês de Caravelas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3930

Denomina de Manoel Machado uma rua da cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3929

Altera o item 1 do Artigo 158 da Lei Municipal nº 3.285

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3928

Altera parágrafo único do Art. 23 da Lei de Zoneamento

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3927

Autoriza transferência de imóvel do Município à CORSAN

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3926

Autoriza abertura de um crédito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 630.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3942

Concede auxílio financeiro a Associação Brasileira de Combate ao Alcoolismo - ABCAL, no valor de NCZ$ 8.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3925

Acrescenta parágrafos no Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.913 de 12 de outubro de 1989.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3924

Cria cargos no Serviço Público Municipal, altera padrões e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3941

Concede auxílio Financeiro à União das Associações Comunitárias de Carazinho - UACC, no valor de NCZ$ 10.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3923

Reorganiza o Plano de Classificação de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município; Fixa a tabela e vencimentos e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3922

Altera dispositivos do Código de Obras, concernente a habitações populares

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3921

Autoriza abertura de um crédito suplementar no Orçamento da CAPSEM no valor de NCZ$ 27.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3920

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3919

Autoriza o Município receber em doação uma área destinada a Rua Antonio Pasin.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1989


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