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LEI ORDINÁRIA Nº 3865

Acrescenta paragrafo único ao art. 12 da Lei Municipal nº 3.828 de 31.03.89.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3864

Altera área verde do Distrito Industrial constante na Lei Municipal nº 3.606 de 19.03.87.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3863

Da nova redação ao item "8" do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.713 de 04.04.89.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3862

Autoriza doação de um imóvel ao CTG Alfredo D`Amore

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3861

Da nova redação ao artigo 32 da Lei Municipal nº 3.606 de 19 de março de 1987

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3860

Dispõe sobre à revisão dos proventos das pensionistas e/ou seus dependentes e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3859

Cria cargos no Serviço Público Municipal, altera padrão e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3858

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o SENAR

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3857

Autoriza o Município adquirir por doação um imóvel localizado na Vila Rica.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3856

Dispõe sobre pagamento de diárias

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3855

Da nova redação aos artigos 8º e 9º da Lei Municipal nº 3.627 de 16.06.87.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3854

Altera a delimitação do perímetro urbano da cidade de Carazinho

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3853

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.298 (Lei de Zoneamento e nº 3.285 (Código de Obras).

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3852

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1989


LEI ORDINÁRIA Nº 3851

Autoriza ceder em comodato imóvel de propriedade do Município

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1989


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