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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 4063

Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 1990


LEI ORDINÁRIA Nº 4062

Altera denominação de rua.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1990


LEI ORDINÁRIA Nº 4061

Declara de Utilidade Pública a CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE CARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1990


LEI ORDINÁRIA Nº 4060

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1990


LEI ORDINÁRIA Nº 4059

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 26.170.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1990


LEI ORDINÁRIA Nº 4058

Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 1990


LEI ORDINÁRIA Nº 4057

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 1990


LEI ORDINÁRIA Nº 4056

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1990


LEI ORDINÁRIA Nº 4055

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.300.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1990


LEI ORDINÁRIA Nº 4054

Concede auxílio financeiro à UCE – União Carazinhense de Estudantes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1990


LEI ORDINÁRIA Nº 4053

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1990


LEI ORDINÁRIA Nº 4052

Autoriza o Executivo adquirir materiais de construção para doação ao Esporte Clube Cabral.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1990


LEI ORDINÁRIA Nº 4051

Abre crédito especial no valor de Cr$ 93.350,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1990


LEI ORDINÁRIA Nº 4050

Dá nova redação ao § único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4048, de 27.08.90.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1990


LEI ORDINÁRIA Nº 4049

Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1990


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