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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 4145

Cria cargos no Serviço Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4144

É obrigatória a identificação dos veículos, máquinas e equipamentos de propriedade do Município, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias e Fundações, instituídas ou subvencionadas pelo Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4143

Autoriza o Município instituir Loteamento Popular no Bairro Ouro Preto.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4142

Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4141

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4140

Fixa valores para pagamento de diárias e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4139

Dá nova redação aos Artigos 52 e 54 da Lei Complementar nº 07/90 de 04.04.90.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4138

Autoriza doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4137

Altera o parágrafo único do Art. 23 da Lei de Zoneamento.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4136

Da nova redação ao Art. 7º da Lei Municipal nº 2.795 e acrescenta parágrafo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4135

Autoriza a contratação de 1 servidor por tempo determinado para atender necessidade temporário de excepcional interesse público.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4134

Autoriza concessão de uso de um imóvel do Município ao GRUPO DE ARTES NATIVA ALMA GAÚCHA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4133

Cria o Programa "A RUA MAIS BELA".

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4132

Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 05 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4131

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 05 . 1991


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