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LEI ORDINÁRIA Nº 4279

Autoriza o Município a permitir o uso de bem móvel ao Centro de Extensão Universitária.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4278

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 800.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4277

Altera disposições do Código de Posturas do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4276

Cria o cargo de Supervisor de Arbitragens no Quadro de Cargos em Comissão do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4275

Autoriza a contratação de 2 servidores por tempo determinado para atender necessidade temporário de excepcional interesse público.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4274

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 284.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4273

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio fi­nanceiro a UACC.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4272

Autoriza o Município adquirir materiais de construção para doar ao Presídio Municipal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4271

Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doação uma área destinada ao prolongamento da Rua Antônio Cassemiro da Luz.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4270

Altera redação das Leis Municipais nº 4.106, de 28.12.90 e nº 4.193, de 25.09.91.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4269

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Município no valor de Cr$ 706.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4268

Autoriza a contratação de 1 servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4267

Autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor para a 9ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal - 9ª SUP/MJ Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4266

Autoriza o Município a renegociar a dívida dos adquirentes das casas da CR-4.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4265

Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 25.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 1992


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