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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 4119

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a CODECAR – Companhia de Desenvolvimento de Carazinho, para execução de serviços de reciclagem do lixo domiciliar.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 04 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4118

Autoriza a contratação de 1 servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4117

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4116

Aprova alteração do Projeto de Loteamento denominado "VILA BOA VISTA 2" de propriedade da Comercial Agrícola Cátia Ltda, desta cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4115

Autoriza o Poder Executivo a aditar Contrato de Locação com aumento do número de salas de aula do Centro de Extensão Universitária de Passo Fundo em Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4114

Aprova o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Departamento Aeroviário do Estado, o Município de Carazinho, o Aeroclube de Carazinho e a iniciativa Privada, aprova o Termo Aditivo nº 01, ambos datado de 23 de janeiro de 1991, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4113

Oficializa a realização da EPAC.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 03 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4112

Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 02 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4111

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e do Escritório Municipal de Defesa do Consumidor.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 02 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4110

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 02 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4108

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal .

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 01 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4107

Altera e acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei Municipal nº 3.298, de 29 de dezembro de 1982.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 01 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4109

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 01 . 1991


LEI ORDINÁRIA Nº 4106

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal, o Fundo e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1990


LEI ORDINÁRIA Nº 4105

Autoriza a venda de imóveis de propriedade do Município, localizados no setor 6, quadras 58, 59 e 60, no Bairro Vila Rica, Ex-CR-4, nesta cidade e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1990


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