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LEI ORDINÁRIA Nº 4285

Revoga a Lei Municipal nº 3.925.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4284

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 5.00.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4283

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à UCE.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4282

Autoriza o Município a doar pedra marroada e cimento a Madeireira e Transportes Jacarezinho Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4281

Concede anistia de multa sobre débitos fiscais com a Fazenda Municipal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4280

Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Município no valor de Cr$ 13.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4279

Autoriza o Município a permitir o uso de bem móvel ao Centro de Extensão Universitária.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4278

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 800.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4277

Altera disposições do Código de Posturas do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4276

Cria o cargo de Supervisor de Arbitragens no Quadro de Cargos em Comissão do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4275

Autoriza a contratação de 2 servidores por tempo determinado para atender necessidade temporário de excepcional interesse público.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4274

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 284.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4273

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio fi­nanceiro a UACC.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4272

Autoriza o Município adquirir materiais de construção para doar ao Presídio Municipal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4271

Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doação uma área destinada ao prolongamento da Rua Antônio Cassemiro da Luz.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1992


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