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LEI ORDINÁRIA Nº 8073

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8072

Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8071

Inclui meta nas Leis nº 7.681 – PPA 2014/2017 e 8.015 – LDO 2016, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8070

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8069

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


LEI ORDINÁRIA Nº 8068

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 009

Reajusta os valores das diárias e adiantamentos aos servidores e agentes políticos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 008

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 007

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 006

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 005

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 004

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 003

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 002

Estabelece o mínimo de dias letivos e o início do ano letivo para o Ensino Fundamental e para a Educação Infantil.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 01 . 2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 001

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2016

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 01 . 2016


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