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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 4315

Altera o Art. 16 da lei 2.795/76, que consolida a Legislação sobre veículos de aluguel, licenciamento, lotação, trânsito e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4314

Autoriza a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4313

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de CR$ 8.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4312

Autoriza o Município a ceder dois servidores para a 29ª Delegacia de Polícia.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4311

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de CR$ 3.500.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4310

Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçarnento do Município, no valor de CR$ 155.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4309

Declara de Utilidade Pública Municipal a União Carazinhense de Estudantes – UCE e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4308

Da denominação à rua da cidade de Antônio Severo de Almeida.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4307

Autoriza o Executivo Municipal a renovar contrato de locação de imóvel.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4306

Autoriza doação de terminal telefônico a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4305

Autoriza a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4304

Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de CR$ 190.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4303

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 10.476.600.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4302

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de CR$ 25.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4301

Concede reposição salarial ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1992


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