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LEI ORDINÁRIA Nº 4265

Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 25.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4264

Autoriza o Município a doar materiais de construção para a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bento Gonçaves do Distrito de Linha Vitória.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4263

Autoriza o Município a firmar convênio com a União, para a construção do prédio destinado à Delegacia Regional da Polícia Rodoviária Federal em Carazinho, introduz alteração na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 1992, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4262

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o INCRA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4261

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4260

Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.173, de 30.08.91, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1992, autoriza firmar Contrato de Empreitada com a CINTEA, abertura de Credito Especial e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4259

Autoriza a contratação de 12 servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4258

Dá nova redação ao Art. 7º e parágrafo 2º da Lei Municipal nº 2.795/76.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4257

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola e da outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4256

Dá nova denominação aos locais do 1º e 2º Passo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4255

Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei Municipal nº 4.228 de 18 de dezembro de 1991.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4254

Autoriza auxílio financeiro ao Centro de Formação Profissional “João Wallig” do SENAI e autroiza a abertura de crédito especial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4253

Autoriza doação de pedra britada e execução dos serviços de terraplenagem ao Colégio Nossa Senhora da Glória.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4252

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4251

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município a ASSOCIAÇÃO SERRANA DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992


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