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LEI ORDINÁRIA Nº 4427

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com Municípios para instalação e funcionamento de unidade do Instituto Médico Legal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4426

Cria cargos no Serviço Publico Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 07 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4425

Regula a concessão dos títulos previstos na letra "G", do artigo 97, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4424

Autoriza o Município a doar material para construção do albergue do Presídio Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4423

Ratifica convênio firmado entre o Município e a COHAB-RS para construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4422

Autoriza o Município a doar 28 metros de tubos de 40cm para o Presídio Municipal e a abrir Crédito Especial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4421

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 5.000.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 07 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4420

Define situação de emergência, autoriza contratação por tempo determinado de um servidor e autoriza a abertura de Crédito Especial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 07 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4419

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 07 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4418

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de CR$ 300.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 07 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4417

Dispõe sobre a prestação de contas com o novo Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4416

Dispõe sobre a prestação de contas com o novo Município de Coqueiros do Sul e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4415

Autoriza a transferência de bens municipais para os novos Municípios de Santo Antônio do Planalto e Coquei­ros do Sul, com base na Lei Estadual nº 9070/90, alterada pela Lei Estadual nº 9089/90.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4414

Autoriza a doação de terreno à União Federal para implantação do Centro de Atenção Integral à Criança – CAIC, em Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4413

Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.906, de 14.09.89, que autorizou a celebração de convênio com a Fundação da Universidade de Passo Fundo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 1993


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