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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 4329

Reconhece e parcela débito do Município com o CAPSEM.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4328

Autoriza a concessão de uso de um imóvel ao GRUPO ABCAL CAMINHO CERTO – CARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4327

Acrescenta na LDO para o exercício de 1992, pavimentação de rua.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4326

Eleva o valor da pensão mensal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4325

Autoriza a doação de um imóvel ao SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4324

Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 15.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4323

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de CR$ 450.000.000,00 no Orçamento do CAPSEM.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4322

Autoriza o Executivo Municipal a prestar fiança em financiamento a ser contraído pela ELETROCAR.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4321

Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 1.270.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4320

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de CR$ 122.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4319

Concede isenção a créditos tributários e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4318

Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4317

Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4316

Autoriza a doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1992


LEI ORDINÁRIA Nº 4315

Altera o Art. 16 da lei 2.795/76, que consolida a Legislação sobre veículos de aluguel, licenciamento, lotação, trânsito e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1992


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