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LEI ORDINÁRIA Nº 4408

Autoriza a doação de bandeiras do Município para o Centro Integrado de Educação Pública "Oniva de Moura Brizola" - CIEP.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4407

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.380, de 8 de março de 1993 - Convênio Para Transporte de Estudantes Universitários.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4406

Altera a padronização do cargo de Assessor de Expediente da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4405

Autoriza o Governo do Município a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a implanta­ção da Usina Maquinista Severo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4404

Revogação parcial de doação de pedra britada para a empresa PLANTA COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA LTDA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4403

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial até o limite de CR$ 154.625.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4402

Autoriza o Município a doar pedra marroada e brita 1,5 para o Presídio Municipal e a abrir Crédito Especial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4401

Declara situação de emergência e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de caráter emergencial, e abre Crédito Especial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4400

Abre Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de CR$ 70.210.000,00, para pagamento de dívida contraída no exercício de 1992.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4399

Abre Crédito Especial para pagamento de dívida do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4398

Autoriza o Município a subvencionar o transporte escolar de 2º grau e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4397

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o limite de Cr$ 16.800.000,00, e a doar, ao Colégio Nossa Senhora da Glória, 16m³ de pedra britada.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4396

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola; a abrir Crédito Especial; e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4395

Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4394

Autoriza destinação de 15% do I.P.V.A.mensal à Segurança Pública do Município; abre Crédito Especial; e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1993


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