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LEI ORDINÁRIA Nº 4543

Prorroga prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única do IPTU com o desconto previsto em lei.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4542

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vi­gente no valor de CR$ 25.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4541

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de CR$ 20.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4540

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Muni­cipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4539

Extingue cargos, extingue verba de representação, cria Cargo em Comissão e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4538

Autoriza o pagamento de despesas de hospedagem a convidados do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4537

Concede o Título de Cidadão Emérito ao Dr. Paulo Kohmann.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4536

Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Sr. Antônio Silveira Medina.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4535

Concede o Título Honorifico Comenda "O BOMBEADOR" ao Sr. Ma Ming Kwong, (Pedro Ma).

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4534

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4533

Altera limites de isenção de microempresas contribuintes do ISSQN e estende benefícios para as empresas de pequeno porte.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4532

Concede o TÍtulo de Cidadão Honorário de Carazinho ao SR. NERI HORTÊNCIO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4531

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município para concessão de bolsas de estudos no valor de CR$ 300.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4530

Concede equiparação salarial para os Servidores do Quadro Especial em Exalação e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1993


LEI ORDINÁRIA Nº 4529

Da denominação a rua da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1993


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