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LEI ORDINÁRIA Nº 4639

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, sob convenio à APAE, mediante abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 3.222,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4638

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 82.200,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4637

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 1.591.700,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4636

Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte escolar gratuito; revoga a Lei Municipal nº 4557, de 16 de março de 1994; e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4635

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 30.554,56.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4634

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 165,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4633

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 6.550,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4632

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 7.418,18.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4631

Concede isenção de Impostos Municipais à empresa sediada no Distrito Industrial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4630

Institui Seminário de Atualização Legislativa.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4629

Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 53.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4628

Cria Cargos em Comissão e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4627

Autoriza o Município a doar imóvel, no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, para a empresa LACESA S.A. - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4626

Autoriza o Poder Executivo a doar os direitos acionários de um terminal telefônico para a Associação dos Moradores do Distrito de Linha Vitória e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4625

Autoriza doação de imóveis e instalações para o SINDICATO RURAL DE CARAZINHO e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994


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