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LEI ORDINÁRIA Nº 4678

Inclui prioridades no Anexo nº 1 de que trata o Art.3º "caput" da Lei nº 4.660, de 2 de setembro de 1994, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4677

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4676

Autoriza a alienação das casas construidas pelo Municipio, no total de 57 unidades residenciais e a doação dos respectivos lotes, e dá outras providencias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4675

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4674

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 150.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4673

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município até o valor de R$ 74.368.40.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4672

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 32.500,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4671

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 12.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4670

Autoriza o pagamento de despesas com a recuperação do prédio do CAPSEM, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.827,17.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4669

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, sob convênio, à Comunidade de Rincão do Segredo, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 375,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4668

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, sob convênio, para a Associação das Indústrias da Moda de Carazinho, mediante, abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 600,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4667

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 158.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4666

Autoriza doação de imóvel à Associação dos Moradores da Vila Alegre, e dá outras providencias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4665

Altera o Art.3º, da Lei Municipal nº 4.580, de 12 de abril de 1994, respeitante a requisição para indicação de servidor, no Quadro de Cargos em Comissão do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4664

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 110.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1994


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