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LEI ORDINÁRIA Nº 4647

Autoriza o Município a firmar Protocolo de Intenções com o de Porto Alegre (RS), para fins de cooperação nos serviços municipais de saneamento (água e esgoto).

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4646

Transforma o Cargo em Comissão de Supervisor de Arbitragens no de Assistente de Gabinete.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4645

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 25.978,23.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4644

Altera titularidade dos direitos de donatário de imóvel do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, doado pela Lei Municipal nº 4.627, de 4 de julho de 1994.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4643

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 67.700,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4642

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 22.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4641

Cria Cargo em Comissão no Quadro de Servidores Públicos do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4640

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 111.546,70

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 08 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4639

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, sob convenio à APAE, mediante abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 3.222,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4638

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 82.200,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4637

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 1.591.700,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4636

Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte escolar gratuito; revoga a Lei Municipal nº 4557, de 16 de março de 1994; e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4635

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 30.554,56.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4634

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 165,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4633

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 6.550,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1994


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