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LEI ORDINÁRIA Nº 4584

Dispõe sobre o Licenciamento das Atividades de Despachantes de Trânsito e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 05 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4583

Autoriza a alienação e conseqüente transferência por Escritura Pública, da área de 260.200,00 metros quadra­dos, bem como todas as suas acessões (benfeitorias, construções e equipamentos), em favor da empresa SEMEATO S.A. Indústria e Comércio, mediante o pagamento acertado equivalente US$ 165.000,00, sem cláusula reversiva, nos termos do Decreto Executivo nº 100/93 Lei Municipal nº 4.492 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 04 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4582

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei­ro, sob Convênio, a Sociedade Recreativa Harmonia, no valor de CR$ 500.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4581

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei­ro, sob Convênio, ao Jockey Club Carazinhense, mediante abertura de Crédito Especial no valor, de CR$ 200.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4580

Extingue e cria cargos em Comissão no Serviço Público Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4579

Introduz Emenda ao Código de Posturas do Município – Lei Complementar 03/85 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4578

Cria quatro cargos de Atendente de Albergue na Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4577

Altera denominação de Rua para Avenida.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4576

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob Convênio, à Associação das Indústrias da Moda de Carazinho, no valor de CR$ 2.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4575

Altera a Lei Municipal nº 4.545, de 23 de fevereiro de 1994, que autorizou o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4574

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 90.900.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4573

Concede auxílio financeiro as entidades que menciona.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4572

Introduz novos programas no Plano Plurianual e nas Di­retrizes Orçamentárias de 1994.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4571

Autoriza o Município a firmar convênio para cedência de servidores, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, com a Sociedade Metodista de Ampraro à Infância Carazinhense - SOMAIC.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 1994


LEI ORDINÁRIA Nº 4570

Autoriza o Município a firmar convênio para cedência de servidores, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, com a União das Associações Comunitárias de Carazinho - U.A.C.C.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 1994


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