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LEI ORDINÁRIA Nº 4857

Autoriza a doação de área do Município à Cooperativa Habitacional Evangélica do Rio Grande do Sul Ltda. - COOHEV, para construção de um núcleo habitacional, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4856

Cria o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO; revoga a Lei Municipal nº 4506/93; e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1995


LEI COMPLEMENTAR Nº 012

Dá nova redação ao Art.85 e seu Parágrafo Único, extingue o Art.86, e dá nova redação ao Art.87, do Código de Obras do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4855

Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria incidente sobre obras de recapeamento asfáltico em vias públicas pavimentadas com paralelepípedos ou similares, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4854

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria sobre obras financiadas pelo FUNDOPIMES.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4853

Cria Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4852

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4851

Autoriza a abertura de Crédito Especial para cobertura das despesas com a terceirização de serviços gerais junto à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, até o valor de R$ 8.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4850

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4849

Declara de Utilidade Pública Municipal o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4848

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação dos Moradores de Linha Vitória, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4847

Reclassifica o Cargo de Contabilista do Quadro de Provimento Efetivo do CAPSEM.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4846

Autoriza o Município a realizar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4845

Autoriza concessão de Auxílio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4844

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Clube Atlético de Carazinho, no valor de R$ 60.000,00 mediante contrapartida promocional do Município, e autoriza abertura de Crédito Especial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 09 . 1995


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