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LEI ORDINÁRIA Nº 4778

Estende os benefícios da Lei Municipal nº 4.741/94, aos servidores municipais inativos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4777

Autoriza o Município a firmar Convênio com a Televisão Joaçaba Ltda., para permissão de uso de equipamentos de repetidora de televisão e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4776

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município, para aquisição de equipamento para repetidora de televisão, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4775

Define o Jornal do Comércio, de Porto Alegre e o Jornal Diário da Manhã, deste Município, como veículos oficiais de divulgação da Administração

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4774

Retifica e Ratifica a Lei Municipal nº 4.490/93, que concedeu reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4773

Retifica e Ratifica a Lei Municipal nº 4.470/93, que concedeu reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4772

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação de Moradores de Pinheiro Marcado, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4771

Altera Lei Municipal nº 4.750/95, que introduz alterações na Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4770

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Comunidade Católica de Vila Seca., mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4769

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Comunidade Evangélica de Vila Seca., mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4768

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação do Bairro Oriental, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4767

Autoriza concessão de Auxílio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4766

Declara situação de emergência e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de caráter emergencial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4765

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei complementar nº 02/84).

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1995


LEI ORDINÁRIA Nº 4764

Autoriza o Município a firmar consórcio com o Município de Nova Boa Vista para construção conjunta de uma ponte ligando os dois municípios, sobre o Rio Turvo, na estrada entre as localidades de Caúna e Linha Vitória.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1995


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